POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 29 de setembro de 2026

1. INTRODUÇÃO E RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS​‌​‍

A presente política de privacidade informa o Utilizador sobre a forma como a LAUYAN SOFTWARE recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais quando consulta o sítio lauyan.com, compra um dos nossos programas informáticos ou utiliza os serviços em linha a que os nossos programas recorrem. É elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Lei francesa n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 (« Informatique et Libertés »).

Responsável pelo tratamento: LAUYAN SOFTWARE, sociedade de responsabilidade limitada (SARL) com o capital social de 7 500 €, registada no RCS de Versailles sob o número 482 806 155, com sede social em 16 rue du Général de Gaulle, 78120 Rambouillet, França. Contacto: contact@lauyan.com.

Enquanto responsável pelo tratamento, a LAUYAN SOFTWARE determina as finalidades e os meios dos tratamentos descritos abaixo. Em conformidade com o artigo 5.º do RGPD, os dados do Utilizador são tratados de forma lícita, leal e transparente, para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, e são limitados ao que é necessário relativamente a essas finalidades.

A LAUYAN SOFTWARE não designou um responsável dedicado à proteção de dados. Para qualquer questão relativa à presente política ou ao tratamento dos seus dados, o Utilizador pode contactar-nos através do endereço contact@lauyan.com.

2. DEFINIÇÕES​‌​‍

2.1 Dados Pessoais

Os dados pessoais designam qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador em linha, ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, psíquica, económica, cultural ou social dessa pessoa.

2.2 Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Para o sítio lauyan.com e os serviços associados aos nossos programas informáticos, o responsável pelo tratamento é a LAUYAN SOFTWARE.

2.3 Subcontratante

Um subcontratante é uma pessoa singular ou coletiva, uma autoridade pública, um serviço ou outro organismo que trata dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.

2.4 Tratamento

O tratamento designa qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

2.5 Consentimento

O consentimento do titular dos dados significa uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

2.6 Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto instalados no dispositivo do Utilizador quando visita um sítio web. Os utilizados em lauyan.com estão descritos na secção 11 e na nossa política de cookies.

2.7 Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE.

2.8 Autoridade de Controlo

A autoridade de controlo é uma autoridade pública independente criada por um Estado-Membro nos termos do artigo 51.º do RGPD. Em França, a autoridade de controlo é a Commission nationale de l'informatique et des libertés – CNIL (autoridade francesa de proteção de dados).

2.9 Violação de Dados Pessoais

Uma violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

3. DADOS RECOLHIDOS​‌​‍

3.1 Categorias de dados recolhidos

Não é criada qualquer conta de utilizador em lauyan.com e não enviamos qualquer newsletter nem prospeção comercial.

3.2 Métodos de recolha

Os dados são recolhidos diretamente junto do Utilizador: aquando de uma encomenda, de um pedido de assistência, da ativação de uma licença ou da utilização das funções em linha dos nossos programas, e durante a navegação em lauyan.com. A Stripe transmite-nos a confirmação de pagamento e as informações de encomenda associadas.

3.3 Caráter obrigatório dos dados

Os dados pedidos aquando da encomenda (nome e endereço de e-mail) e da ativação de uma licença são necessários à celebração e à execução do contrato: sem eles, não podemos processar a encomenda, enviar ao Utilizador a chave de licença e a fatura, nem ativar o programa. O consentimento para a medição de audiência é facultativo; a sua recusa não tem qualquer incidência no acesso ao sítio.

3.4 Conservação dos dados

Os prazos de conservação aplicáveis a cada categoria de dados estão detalhados na secção 7.

4. FINALIDADES DA RECOLHA​‌​‍

4.1 Prestação de Serviços e Execução do Contrato

A LAUYAN SOFTWARE edita programas informáticos para computador, descarregáveis, para Windows e macOS. Tratamos os dados do Utilizador para gerir as suas encomendas, enviar-lhe a chave de licença e a fatura, e ativar e verificar as licenças dos nossos programas (endereço de e-mail, nome, chave de licença, identificador técnico do computador).

Os sítios e lojas que o Utilizador cria com os nossos programas são alojados pelo prestador de alojamento da sua escolha. A LAUYAN SOFTWARE não os explora e não acede aos dados que contêm ou recolhem.

4.2 Verificação das atualizações

Os nossos programas consultam os nossos servidores para verificar a disponibilidade de atualizações. Esta verificação transmite a versão do programa e o sistema operativo.

4.3 Apoio ao Cliente e Assistência

Para responder aos pedidos de assistência enviados a partir dos nossos programas ou através do formulário de suporte, tratamos a identidade do Utilizador, o seu endereço de e-mail, a sua mensagem e o diagnóstico técnico (versão, sistema, identificador). O formulário de suporte está protegido pelo Cloudflare Turnstile a fim de impedir envios automatizados.

4.4 Processamento dos Pagamentos e Contabilidade

Os pagamentos são processados pela Stripe. Conservamos as faturas e os documentos contabilísticos para cumprir as nossas obrigações legais.

4.5 Funcionalidades de Inteligência Artificial

As funções de inteligência artificial integradas nos nossos programas transmitem os textos que o Utilizador submete, através dos nossos servidores, à OpenAI a fim de produzir uma resposta. Estes textos são tratados durante o tempo necessário à resposta e podem constar dos registos técnicos de segurança, conservados durante 12 meses.

4.6 Medição de audiência

Se o Utilizador der o seu consentimento através do banner de cookies, utilizamos o Google Analytics 4 para elaborar estatísticas de frequência de visitas de lauyan.com.

4.7 Decisões automatizadas

Não é tomada qualquer decisão baseada exclusivamente num tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos relativamente ao Utilizador ou que o afete significativamente de forma similar.

5. FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO​‌​‍

Em conformidade com o artigo 6.º do RGPD, cada tratamento assenta num dos seguintes fundamentos jurídicos.

5.1 Execução do Contrato

5.2 Interesse Legítimo

Determinados tratamentos baseiam-se no nosso interesse legítimo, no respeito pelos direitos e liberdades do Utilizador:

5.3 Obrigação Legal

5.4 Consentimento

O Utilizador pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, tão facilmente como o deu, através da ligação « Gerir os cookies » presente no fundo de cada página do sítio. A retirada não compromete a licitude do tratamento efetuado antes dela.

6. DESTINATÁRIOS DOS DADOS​‌​‍

Os dados do Utilizador destinam-se à LAUYAN SOFTWARE. Podem ser comunicados aos seguintes destinatários, dentro dos limites do necessário à respetiva missão.

6.1 Prestadores de serviços

6.2 Autoridades legais

Os dados do Utilizador podem ser comunicados às autoridades administrativas ou judiciais competentes, mediante pedido legal.

6.3 Transferências internacionais

Alguns destes destinatários estão estabelecidos fora do EEE. Estas transferências estão descritas na secção 10.

7. PRAZO DE CONSERVAÇÃO​‌​‍

Em conformidade com o artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do RGPD, os dados do Utilizador são conservados durante um período que não excede o necessário para as finalidades para as quais são tratados:

Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS​‌​‍

Em conformidade com os artigos 15.º a 22.º do RGPD, o Utilizador dispõe dos seguintes direitos sobre os seus dados. Pode exercê-los escrevendo à LAUYAN SOFTWARE para o endereço contact@lauyan.com.

8.1 Direito de acesso

O Utilizador tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o acesso a esses dados e a determinadas informações, como as finalidades do tratamento, as categorias de dados em questão e os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados foram ou serão divulgados.

8.2 Direito de retificação

O Utilizador pode solicitar a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tem igualmente o direito de solicitar que os dados incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

8.3 Direito ao apagamento

Em determinados casos, o Utilizador tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, nomeadamente se os dados deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, ou se retirar o consentimento em que se baseia o tratamento.

8.4 Direito à limitação do tratamento

O Utilizador pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinados casos, por exemplo quando contestar a exatidão dos dados, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão.

8.5 Direito à portabilidade dos dados

O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que nos tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento, quando o tratamento se basear no seu consentimento ou na execução de um contrato.

8.6 Direito de oposição

O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base no nosso interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

8.7 Direito de não ficar sujeito a uma decisão individual automatizada

O Utilizador tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base num tratamento automatizado que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. A LAUYAN SOFTWARE não toma qualquer decisão deste tipo.

8.8 Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento se basear no seu consentimento, o Utilizador pode retirá-lo a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.

8.9 Diretivas relativas ao destino dos dados após a morte

Em conformidade com o artigo 85.º da Lei « Informatique et Libertés », o Utilizador pode definir diretivas relativas à conservação, ao apagamento e à comunicação dos seus dados após a sua morte.

8.10 Resposta aos pedidos

Respondemos ao pedido do Utilizador com a maior brevidade possível e, o mais tardar, no prazo de um mês, em conformidade com o artigo 12.º do RGPD. Em caso de dúvida razoável quanto à sua identidade, podemos pedir-lhe informações adicionais.

8.11 Menores

Os nossos serviços não se destinam a menores de 15 anos. Em conformidade com o artigo 45.º da Lei « Informatique et Libertés », um menor de 15 anos não pode consentir sozinho o tratamento dos seus dados; o consentimento deve então ser dado conjuntamente pelo menor e pelo titular ou titulares das responsabilidades parentais.

9. SEGURANÇA DOS DADOS​‌​‍

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas, nomeadamente a cifragem das comunicações (HTTPS), o controlo dos acessos e a cópia de segurança dos dados.

9.1 Notificação de violação

Em conformidade com os artigos 33.º e 34.º do RGPD, em caso de violação de dados pessoais, notificamos a CNIL no prazo de 72 horas após dela termos tido conhecimento, a menos que a violação não seja suscetível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Se a violação for suscetível de resultar num risco elevado, informamos igualmente os titulares dos dados com a maior brevidade possível.

10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS​‌​‍

Alguns dos nossos prestadores de serviços estão estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Estas transferências são efetuadas em conformidade com os artigos 44.º a 50.º do RGPD.

10.1 Garantias adequadas

As transferências para fora do EEE baseiam-se numa das seguintes garantias:

10.2 Transferências específicas

A Google, a OpenAI, a Stripe e a Cloudflare (verificação anti-robô do formulário de suporte) estão estabelecidas nos Estados Unidos. As transferências de dados para estes prestadores de serviços baseiam-se no EU-US Data Privacy Framework ou, na sua falta, nas cláusulas contratuais-tipo.

10.3 Informação sobre as garantias

O Utilizador pode obter informações sobre as garantias que enquadram estas transferências escrevendo-nos para contact@lauyan.com.

11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES​‌​‍

O sítio lauyan.com utiliza o Google Analytics 4 para a medição de audiência; este serviço só é carregado após o consentimento dado pelo Utilizador através do banner de cookies, no qual recusar é tão simples como aceitar. Cookies estritamente necessários memorizam as escolhas de cookies do Utilizador e, se escolher uma, a língua do sítio. O formulário de suporte está protegido pelo Cloudflare Turnstile, para fins de segurança. O detalhe dos cookies, das respetivas finalidades e durações consta da nossa política de cookies. O Utilizador pode alterar as suas escolhas a qualquer momento através da ligação « Gerir os cookies » presente no fundo de cada página do sítio.

12. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA​‌​‍

A LAUYAN SOFTWARE pode alterar a presente política de privacidade, nomeadamente para ter em conta a evolução legal ou das suas práticas. A versão aplicável é a que se encontra em linha no momento da consulta; a data da sua atualização figura no início da presente política.

13. CONTACTO E RECLAMAÇÕES​‌​‍

Para qualquer questão relativa à presente política ou ao tratamento dos seus dados, o Utilizador pode escrever à LAUYAN SOFTWARE para o endereço contact@lauyan.com.

Se considerar que os seus direitos não são respeitados, o Utilizador pode apresentar uma reclamação junto da Commission nationale de l'informatique et des libertés (CNIL), 3 place de Fontenoy, TSA 80715, 75334 Paris Cedex 07 (www.cnil.fr).