POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO E CONTROLADOR DE DADOS

Bem-vindo à política de privacidade da Lauyan Software, operando sob o nome comercial WebLegal.ai. Esta política foi gerada em 16 de maio de 2025 e destina-se a informar os usuários sobre nossas práticas em relação à coleta, uso e compartilhamento de informações pessoais através do nosso site de e-commerce, disponível em https://weblegal.ai.

A Lauyan Software, uma sociedade de responsabilidade limitada (SARL) registrada na França sob o número 482806155, com sede em 16 rue du Général de Gaulle, 78120 RAMBOUILLET, FRANÇA, é o controlador de dados responsável pelo tratamento das informações pessoais coletadas através deste site. Nosso número de IVA é FR24482806155.

Para qualquer questão relacionada a esta política de privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail contact@weblegal.ai ou pelo telefone 0972232805. Nosso diretor de publicação é Yann Guichard.

Nosso site é hospedado pela OVH, localizada em 2 rue Kellerman, BP 80157, 59053 ROUBAIX Cedex 1. Para questões relacionadas ao nosso provedor de hospedagem, entre em contato diretamente com eles.

Esta política de privacidade aplica-se tanto aos nossos clientes empresariais (B2B) quanto aos consumidores finais (B2C), e foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, bem como outras legislações relevantes, incluindo a ePrivacy e a CCPA, quando aplicável.

Ao utilizar nosso site, você concorda com os termos desta política de privacidade. Reservamo-nos o direito de atualizar esta política periodicamente, e qualquer alteração será publicada nesta página. Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política de Privacidade, os termos a seguir terão os significados atribuídos abaixo, a menos que o contexto exija de outra forma:

2.1. DADOS PESSOAIS

Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável ("titular dos dados"); uma pessoa física identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa física.

2.2. CONTROLADOR DE DADOS

A pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina os propósitos e meios do processamento de dados pessoais. Para os fins desta política, a Lauyan Software / WebLegal.ai é o controlador de dados.

2.3. PROCESSADOR DE DADOS

A pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo que processa dados pessoais em nome do controlador de dados.

2.4. PROCESSAMENTO

Qualquer operação ou conjunto de operações realizadas em dados pessoais ou em conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou de outra forma disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.

2.5. CONSENTIMENTO

Qualquer manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca pela qual o titular dos dados, mediante declaração ou ação afirmativa clara, concorda com o processamento de dados pessoais que lhe dizem respeito.

2.6. COOKIES

Pequenos arquivos de texto que são armazenados no dispositivo do usuário (computador, tablet, smartphone, etc.) quando este visita um site. Os cookies são amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem, ou funcionarem de maneira mais eficiente, bem como para fornecer informações aos proprietários do site.

2.7. ANÁLISE

O processo de coleta e análise de dados sobre o comportamento dos visitantes de um site. Isso pode incluir o uso de ferramentas de análise para entender como os usuários interagem com o site, quais páginas são mais visitadas, e outras métricas de desempenho.

2.8. TERCEIROS

Qualquer pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou organismo que não seja o titular dos dados, o controlador de dados, o processador de dados e as pessoas que, sob a autoridade direta do controlador ou do processador, estão autorizadas a processar dados pessoais.

3. DADOS COLETADOS

Na Lauyan Software, operando sob o nome comercial WebLegal.ai, levamos a privacidade dos nossos usuários a sério. Esta seção descreve os tipos de dados que coletamos através do nosso site de e-commerce, https://weblegal.ai, e como esses dados são utilizados.

3.1. IDENTIFICADORES PESSOAIS

Coletamos informações que podem identificar diretamente um indivíduo, como nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e outros identificadores semelhantes. Estes dados são essenciais para a criação de contas, processamento de pedidos e comunicação com nossos clientes.

3.2. DADOS DE CONTATO

Além dos identificadores pessoais, podemos coletar informações de contato adicionais, como endereço postal e detalhes de faturamento. Estes dados são necessários para garantir a entrega correta dos produtos e serviços adquiridos e para a emissão de faturas.

3.3. DADOS DE CONEXÃO

Durante a navegação no nosso site, coletamos automaticamente dados de conexão, incluindo endereços IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e outras estatísticas de uso. Estes dados são utilizados para melhorar a experiência do usuário e otimizar o desempenho do site.

3.4. TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para coletar informações sobre a interação dos usuários com nosso site. Os cookies nos ajudam a personalizar a experiência do usuário, lembrar preferências e analisar o tráfego do site. Para mais detalhes sobre o uso de cookies, consulte a seção 11 deste documento.

Todos os dados coletados são tratados de acordo com as regulamentações aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e outras leis relevantes de proteção de dados. Para mais informações sobre como protegemos seus dados e seus direitos como titular dos dados, consulte as seções subsequentes deste documento.

4. FINALIDADES DA COLETA

A presente seção descreve as finalidades para as quais a Lauyan Software, operando sob o nome comercial WebLegal.ai, coleta e processa dados pessoais dos usuários do nosso site de e-commerce, disponível em https://weblegal.ai. Esta política foi gerada em 16 de maio de 2025 e reflete nosso compromisso com a proteção de dados e a conformidade com as regulamentações aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).

4.1. FORNECIMENTO DE SERVIÇOS

Os dados pessoais são coletados e processados principalmente para permitir o fornecimento dos serviços solicitados pelos usuários, tanto em contextos B2B quanto B2C. Isso inclui a gestão de contas de usuário, processamento de pedidos, entrega de produtos e serviços, e suporte ao cliente. A coleta de dados é essencial para garantir que possamos cumprir nossas obrigações contratuais e fornecer uma experiência de usuário eficiente e personalizada.

4.2. MELHORIA DOS SERVIÇOS

Utilizamos dados pessoais para analisar e melhorar nossos serviços e produtos. Isso inclui a realização de pesquisas de mercado, análise de tendências de uso, e desenvolvimento de novos recursos e funcionalidades. A análise de dados nos permite entender melhor as necessidades dos nossos usuários e adaptar nossos serviços para atender a essas expectativas de forma mais eficaz.

4.3. COMUNICAÇÕES DE MARKETING

Com o consentimento prévio dos usuários, podemos utilizar dados pessoais para enviar comunicações de marketing, promoções e informações sobre novos produtos ou serviços que possam ser de interesse. Os usuários têm o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, optando por não receber mais essas comunicações.

4.4. CUMPRIMENTO LEGAL

Os dados pessoais podem ser processados para cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo, mas não se limitando a, requisitos fiscais, auditorias e investigações de fraude. A conformidade com a legislação aplicável é uma prioridade para a Lauyan Software, e garantimos que todas as práticas de processamento de dados estejam em conformidade com as exigências legais.

4.5. SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE FRAUDES

Coletamos e processamos dados pessoais para garantir a segurança de nossos sistemas e prevenir fraudes. Isso inclui a monitorização de atividades suspeitas, a implementação de medidas de segurança e a proteção contra acessos não autorizados. A segurança dos dados dos nossos usuários é de extrema importância, e tomamos todas as medidas necessárias para proteger essas informações.

Para mais informações sobre como processamos dados pessoais ou para exercer seus direitos de proteção de dados, entre em contato com nosso responsável pela proteção de dados através do e-mail contact@weblegal.ai.

5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

Na Lauyan Software, operando sob o nome comercial WebLegal.ai, o tratamento dos dados pessoais dos nossos usuários é realizado em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e outras legislações aplicáveis. A base legal para o tratamento dos dados pessoais coletados através do nosso site de e-commerce é detalhada a seguir:

5.1. Execução de um Contrato

O tratamento dos dados pessoais pode ser necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte, ou para tomar medidas a pedido do titular dos dados antes de celebrar um contrato. Isso inclui, mas não se limita a, o processamento de pedidos, a gestão de contas de usuário e a prestação de serviços solicitados.

5.2. Cumprimento de Obrigações Legais

Podemos tratar dados pessoais para cumprir obrigações legais às quais estamos sujeitos. Isso inclui a manutenção de registros adequados para fins fiscais e contábeis, bem como o cumprimento de solicitações legais de autoridades competentes.

5.3. Interesses Legítimos

O tratamento dos dados pessoais pode ser necessário para os interesses legítimos perseguidos pela Lauyan Software, exceto quando tais interesses forem sobrepostos pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exigem a proteção dos dados pessoais. Exemplos de interesses legítimos incluem a melhoria dos nossos serviços, a segurança do nosso site e a prevenção de fraudes.

5.4. Consentimento

Em certos casos, podemos solicitar o consentimento explícito do titular dos dados para tratar seus dados pessoais. Este consentimento será solicitado de forma clara e inequívoca, e o titular dos dados terá o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento antes da sua retirada.

É importante ressaltar que, ao fornecer dados pessoais através do nosso site, o titular dos dados está aceitando os termos desta política de privacidade e as bases legais aqui descritas para o tratamento dos seus dados pessoais.

6. DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Os dados pessoais coletados e processados pela Lauyan Software / WebLegal.ai podem ser compartilhados com terceiros, conforme necessário para a prestação de serviços e cumprimento das obrigações legais. Abaixo estão descritos os principais destinatários dos dados:

6.1. Prestadores de Serviços

Os dados podem ser compartilhados com prestadores de serviços contratados pela Lauyan Software / WebLegal.ai para auxiliar na operação do site e na execução de serviços relacionados. Estes incluem, mas não se limitam a, serviços de hospedagem, manutenção de sistemas, análise de dados, processamento de pagamentos e serviços de marketing. Todos os prestadores de serviços estão obrigados a proteger os dados pessoais e a utilizá-los exclusivamente para os fins para os quais foram contratados.

6.2. Autoridades Legais

Em conformidade com a legislação aplicável, a Lauyan Software / WebLegal.ai pode ser obrigada a divulgar dados pessoais a autoridades judiciais, policiais ou administrativas, mediante solicitação legalmente válida. Tal divulgação será feita apenas quando necessário para cumprir obrigações legais ou proteger os direitos, propriedade ou segurança da empresa, dos seus clientes ou do público.

6.3. Transferências Internacionais

Os dados pessoais podem ser transferidos para fora do Espaço Econômico Europeu (EEE) para países que oferecem um nível de proteção de dados adequado, conforme determinado pela Comissão Europeia, ou mediante a implementação de salvaguardas apropriadas, como cláusulas contratuais padrão. A Lauyan Software / WebLegal.ai assegura que todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

6.4. Outros Destinatários

Além dos casos mencionados, os dados pessoais podem ser compartilhados com outras entidades, como parte de uma fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação empresarial. Nesses casos, a Lauyan Software / WebLegal.ai garantirá que os dados pessoais sejam tratados de forma confidencial e que os titulares dos dados sejam informados antes que os dados sejam transferidos ou sujeitos a uma política de privacidade diferente.

7. PERÍODO DE RETENÇÃO

A Lauyan Software, operando sob o nome comercial WebLegal.ai, compromete-se a reter os dados pessoais coletados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme descrito nesta Política de Privacidade, ou conforme exigido por lei. A duração do período de retenção é determinada com base nos seguintes critérios:

  1. Duração do Serviço: Os dados pessoais serão mantidos durante a vigência do serviço prestado ao usuário. Após a cessação do serviço, os dados serão arquivados por um período adicional, conforme necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, resolver disputas ou fazer cumprir nossos acordos.
  2. Obrigações Legais: Em alguns casos, podemos ser obrigados a reter dados pessoais por períodos mais longos para cumprir obrigações legais, como requisitos fiscais e contábeis, ou para responder a solicitações de autoridades competentes.
  3. Direitos dos Titulares dos Dados: Os titulares dos dados têm o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme permitido pela legislação aplicável. No entanto, mesmo após a exclusão, podemos reter certas informações conforme necessário para cumprir nossas obrigações legais ou para proteger nossos interesses legítimos.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a um indivíduo específico.

Para mais informações sobre nossas práticas de retenção de dados ou para exercer seus direitos de proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail contact@weblegal.ai.

8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e outras legislações aplicáveis, os titulares dos dados possuem diversos direitos em relação aos seus dados pessoais. A Lauyan Software / WebLegal.ai compromete-se a respeitar e facilitar o exercício desses direitos, conforme descrito abaixo:

8.1. Direito de Acesso

Os titulares dos dados têm o direito de obter da Lauyan Software / WebLegal.ai a confirmação de que os seus dados pessoais estão sendo processados, bem como o acesso a esses dados e informações sobre o processamento, incluindo as finalidades, categorias de dados, e os destinatários a quem os dados foram ou serão divulgados.

8.2. Direito de Retificação

Os titulares dos dados têm o direito de solicitar a retificação de dados pessoais inexatos ou incompletos. A Lauyan Software / WebLegal.ai tomará medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais mantidos sejam precisos e atualizados.

8.3. Direito ao Apagamento ("Direito ao Esquecimento")

Os titulares dos dados podem solicitar o apagamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, como quando os dados não são mais necessários para as finalidades para as quais foram coletados ou quando o consentimento é retirado. A Lauyan Software / WebLegal.ai avaliará cada pedido de apagamento de acordo com as obrigações legais e regulamentares.

8.4. Direito à Limitação do Tratamento

Os titulares dos dados têm o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em certas situações, como quando contestam a exatidão dos dados ou se opõem ao tratamento. Durante o período de avaliação, a Lauyan Software / WebLegal.ai limitará o tratamento dos dados conforme solicitado.

8.5. Direito à Portabilidade dos Dados

Os titulares dos dados têm o direito de receber os dados pessoais que forneceram à Lauyan Software / WebLegal.ai em um formato estruturado, de uso comum e leitura automática, e têm o direito de transmitir esses dados a outro controlador sem impedimentos, quando tecnicamente viável.

8.6. Direito de Oposição

Os titulares dos dados têm o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto ou quando o tratamento for baseado em interesses legítimos. A Lauyan Software / WebLegal.ai cessará o tratamento dos dados pessoais para essas finalidades, salvo se demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades dos titulares dos dados.

8.7. Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento dos dados pessoais for baseado no consentimento, os titulares dos dados têm o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento antes da sua retirada.

8.8. Exercício dos Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, os titulares dos dados podem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da Lauyan Software / WebLegal.ai através do e-mail contact@weblegal.ai. A Lauyan Software / WebLegal.ai responderá a todas as solicitações de acordo com as exigências legais aplicáveis.

9. SEGURANÇA DOS DADOS

A Lauyan Software, operando sob o nome WebLegal.ai, compromete-se a garantir a segurança dos dados pessoais dos seus utilizadores. Reconhecemos a importância de proteger a privacidade e a integridade dos dados pessoais e implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para prevenir o acesso não autorizado, a divulgação, a alteração ou a destruição dos dados pessoais.

9.1 Medidas de Segurança Implementadas

Para proteger os dados pessoais, adotamos uma variedade de medidas de segurança, incluindo, mas não se limitando a:

9.2 Gestão de Incidentes de Segurança

Apesar das medidas de segurança implementadas, reconhecemos que nenhum sistema é completamente seguro. Em caso de violação de dados pessoais, comprometemo-nos a:

  1. Notificar as autoridades competentes e os titulares dos dados afetados sem demora injustificada, conforme exigido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR).
  2. Fornecer informações detalhadas sobre a natureza da violação, os dados afetados, as consequências prováveis e as medidas tomadas para mitigar os efeitos adversos.
  3. Implementar medidas corretivas para prevenir futuras ocorrências semelhantes.

9.3 Revisão e Atualização das Medidas de Segurança

As nossas medidas de segurança são revistas e atualizadas regularmente para garantir que permanecem eficazes e em conformidade com as melhores práticas do setor e os requisitos legais aplicáveis. Esta revisão contínua permite-nos adaptar rapidamente a novas ameaças e tecnologias emergentes.

Para mais informações sobre as nossas práticas de segurança de dados, ou para relatar uma preocupação de segurança, entre em contato com o nosso responsável pela proteção de dados através do e-mail contact@weblegal.ai.

10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

A Lauyan Software, operando sob o nome comercial WebLegal.ai, pode transferir dados pessoais coletados para fora do Espaço Econômico Europeu (EEE) para fins de processamento. Estas transferências são realizadas em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e outras legislações aplicáveis.

10.1. DESTINATÁRIOS DAS TRANSFERÊNCIAS

Os dados pessoais podem ser transferidos para entidades localizadas em países que oferecem um nível adequado de proteção de dados, conforme reconhecido pela Comissão Europeia, ou para países que não oferecem tal nível de proteção, desde que medidas de salvaguarda apropriadas sejam implementadas.

10.2. MEDIDAS DE SALVAGUARDA

Para garantir a proteção dos dados pessoais transferidos para fora do EEE, a Lauyan Software implementa uma ou mais das seguintes medidas de salvaguarda:

10.3. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Os titulares dos dados têm o direito de obter uma cópia das medidas de salvaguarda implementadas para proteger seus dados pessoais em transferências internacionais. Para exercer este direito, ou para obter mais informações sobre as transferências internacionais de dados, os titulares podem entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail contact@weblegal.ai.

10.4. TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO

A Lauyan Software compromete-se a informar os titulares dos dados sobre quaisquer transferências internacionais de seus dados pessoais, incluindo os países destinatários e as medidas de salvaguarda adotadas, conforme exigido pela legislação aplicável.

Esta seção foi atualizada pela última vez em 16 de maio de 2025, e reflete as práticas atuais da Lauyan Software em relação às transferências internacionais de dados pessoais.

11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Esta seção da nossa Política de Privacidade descreve o uso de cookies e tecnologias semelhantes no site WebLegal.ai. Esta política foi gerada em 16 de maio de 2025 e está em conformidade com as regulamentações aplicáveis, incluindo o GDPR e a ePrivacy Directive.

11.1. O QUE SÃO COOKIES?

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Eles são amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem de forma mais eficiente, bem como para fornecer informações aos proprietários do site. Cookies podem ser "persistentes" ou "de sessão".

11.2. TIPOS DE COOKIES UTILIZADOS

Utilizamos os seguintes tipos de cookies em nosso site:

11.3. TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Além dos cookies, podemos usar outras tecnologias de rastreamento, como web beacons, pixels e tags, para coletar informações sobre sua atividade de navegação. Essas tecnologias são usadas para entender melhor o comportamento dos usuários e melhorar a experiência do usuário em nosso site.

11.4. GERENCIAMENTO DE COOKIES

Você pode controlar e/ou excluir cookies como desejar. Para mais informações, visite aboutcookies.org. Você pode excluir todos os cookies que já estão no seu computador e configurar a maioria dos navegadores para impedir que eles sejam colocados. No entanto, se você fizer isso, talvez tenha que ajustar manualmente algumas preferências toda vez que visitar um site e alguns serviços e funcionalidades podem não funcionar.

11.5. CONSENTIMENTO PARA O USO DE COOKIES

Ao usar nosso site, você concorda com o uso de cookies e tecnologias semelhantes conforme descrito nesta seção. Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento, ajustando as configurações do seu navegador para recusar cookies ou usando as ferramentas de consentimento de cookies disponíveis em nosso site.

11.6. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE COOKIES

Podemos atualizar esta seção de tempos em tempos para refletir mudanças em nossas práticas de cookies. Recomendamos que você reveja esta seção periodicamente para se manter informado sobre como usamos cookies e tecnologias semelhantes.

12. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA

A presente Política de Privacidade foi gerada em 16 de maio de 2025 e poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas práticas de processamento de dados pessoais ou em conformidade com novas exigências legais e regulamentares. A Lauyan Software / WebLegal.ai reserva-se o direito de modificar esta política a qualquer momento, sendo que as alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no nosso site https://weblegal.ai.

Recomendamos que os usuários revisem esta Política de Privacidade regularmente para se manterem informados sobre como protegemos suas informações. Caso sejam feitas alterações significativas que afetem os direitos dos usuários ou a forma como tratamos seus dados pessoais, notificaremos os usuários por meio de um aviso destacado em nosso site ou por outros meios apropriados, como e-mail, quando aplicável.

Ao continuar a utilizar nossos serviços após a publicação de alterações nesta política, o usuário concorda em estar vinculado aos termos revisados. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso dos nossos serviços e poderá entrar em contato conosco através do e-mail contact@weblegal.ai para mais esclarecimentos.

13. CONTACTO E RECLAMAÇÕES

Se tiver alguma dúvida, preocupação ou reclamação sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, por favor, entre em contacto connosco através das seguintes informações:

Para questões relacionadas especificamente com a proteção de dados, pode também contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do mesmo email: contact@weblegal.ai.

Se não estiver satisfeito com a nossa resposta ou considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não está a ser realizado em conformidade com a legislação aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de proteção de dados competente. Em França, a autoridade competente é a Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (CNIL), que pode ser contactada através do site www.cnil.fr.

Além disso, em conformidade com o artigo 14 do Regulamento (UE) n.º 524/2013, informamos que a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha, acessível através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr. Esta plataforma pode ser utilizada para resolver litígios decorrentes de compras online.

Esta Política de Privacidade foi gerada em 16 de maio de 2025 e poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos que consulte esta página regularmente para se manter informado sobre quaisquer alterações.