Os presentes Termos e Condições de Venda foram gerados em 16 de maio de 2025 e regem a utilização do site WebLegal.ai, operado pela Lauyan Software, uma sociedade de responsabilidade limitada (SARL) registrada na França sob o número 482806155, com sede em 16 rue du Général de Gaulle, 78120 RAMBOUILLET, FRANCE. O objetivo deste documento é definir os termos e condições sob os quais a Lauyan Software oferece seus produtos e serviços digitais, tanto para consumidores finais (B2C) quanto para empresas (B2B).
Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos terão os significados atribuídos abaixo:
Estes Termos e Condições são aplicáveis a todas as transações realizadas através do site, independentemente da localização do Cliente. Ao efetuar um Pedido, o Cliente concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições, que podem ser modificados a qualquer momento pela Lauyan Software. Recomenda-se que o Cliente reveja regularmente os Termos e Condições para estar ciente de quaisquer alterações.
Em caso de conflito entre estes Termos e Condições e qualquer outro documento ou informação disponível no site, prevalecerão os termos aqui estabelecidos. A Lauyan Software se reserva o direito de modificar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo que tais modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.
Este documento, intitulado "Termos e Condições de Venda", foi gerado em 16 de maio de 2025 e destina-se a fornecer informações legais detalhadas sobre o vendedor, conforme exigido pela legislação aplicável na França.
A empresa responsável pela operação do site de e-commerce é a Lauyan Software, operando sob o nome comercial WebLegal.ai. A empresa está registrada sob a forma jurídica de SARL (Sociedade de Responsabilidade Limitada).
A Lauyan Software está registrada no Registro de Comércio e Sociedades de Versailles sob o número 482 806 155 R.C.S. Versailles. O número de identificação fiscal (IVA) da empresa é FR24482806155.
A sede da empresa está localizada no seguinte endereço:
16 rue du Général de GaullePara entrar em contato com a empresa, utilize o seguinte e-mail: contact@weblegal.ai ou ligue para o número de telefone: 0972232805.
O site WebLegal.ai é hospedado pela empresa OVH, cujas informações de contato são as seguintes:
2 rue KellermanO diretor de publicação do site é o Sr. Yann Guichard.
A Lauyan Software possui um capital social de 7.500 EUR.
Os presentes Termos e Condições de Venda têm como objetivo definir as condições sob as quais a empresa Lauyan Software, operando sob o nome comercial WebLegal.ai, oferece e vende produtos e serviços digitais através do seu site de comércio eletrônico, acessível em https://weblegal.ai. Este documento foi gerado em 16 de maio de 2025 e estabelece os direitos e obrigações das partes envolvidas na transação, nomeadamente a empresa vendedora e o cliente, seja ele consumidor final ou empresa (B2B e B2C).
O âmbito de aplicação destes Termos e Condições de Venda abrange todas as transações realizadas através do site, independentemente da localização geográfica do cliente, desde que o serviço seja acessível e permitido pelas leis do país do cliente. Estes termos aplicam-se exclusivamente às vendas de produtos e serviços digitais, que são entregues de forma imediata e eletrônica, após a confirmação do pagamento.
É importante destacar que, ao realizar uma compra no site, o cliente aceita integralmente e sem reservas os presentes Termos e Condições de Venda. A empresa Lauyan Software reserva-se o direito de modificar os termos a qualquer momento, sendo que as condições aplicáveis são aquelas em vigor na data da realização do pedido pelo cliente.
Estes Termos e Condições de Venda são redigidos em conformidade com as leis francesas e europeias aplicáveis ao comércio eletrônico e à proteção do consumidor, incluindo, mas não se limitando a, regulamentos sobre proteção de dados pessoais e direitos do consumidor. A empresa compromete-se a respeitar todas as obrigações legais e regulamentares em vigor, garantindo a transparência e a segurança das transações realizadas através do seu site.
Os produtos e serviços oferecidos pela Lauyan Software / WebLegal.ai através do site https://weblegal.ai são exclusivamente digitais, consistindo em documentos legais gerados por inteligência artificial. Estes documentos são projetados para atender às necessidades específicas de conformidade legal dos clientes, tanto no âmbito B2B quanto B2C.
Os produtos digitais incluem, mas não se limitam a, termos e condições, políticas de privacidade, contratos de serviço, entre outros documentos legais personalizáveis. Cada documento é gerado com base nas informações fornecidas pelo cliente durante o processo de pedido, garantindo que o conteúdo seja adaptado às suas necessidades específicas.
É importante destacar que, devido à natureza digital dos produtos e à execução imediata após a compra, não há direito de retirada aplicável, conforme estipulado pela legislação vigente. O cliente, ao efetuar a compra, reconhece e aceita explicitamente a renúncia ao direito de retirada, conforme previsto no Código do Consumidor francês para serviços digitais com execução imediata.
Os documentos gerados são entregues em formato digital, acessíveis através de um link de download fornecido imediatamente após a confirmação do pagamento. A Lauyan Software / WebLegal.ai não oferece garantias adicionais além das previstas por lei, e não se responsabiliza por qualquer uso inadequado ou interpretação errônea dos documentos fornecidos.
Os clientes são incentivados a revisar cuidadosamente as descrições dos produtos e serviços antes de efetuar a compra, para garantir que atendam às suas expectativas e necessidades legais. Em caso de dúvidas ou necessidade de assistência adicional, a equipe de suporte ao cliente está disponível para fornecer esclarecimentos e orientações.
Todos os preços dos produtos e serviços oferecidos pela Lauyan Software / WebLegal.ai no site https://weblegal.ai são apresentados em Euros (€) e incluem todos os impostos aplicáveis (TTC - Toutes Taxes Comprises). Os preços são determinados com base nas tarifas em vigor no momento da realização do pedido. A Lauyan Software / WebLegal.ai reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, mas compromete-se a aplicar as tarifas em vigor indicadas no site no momento do pedido.
Para garantir a segurança e a conveniência das transações, a Lauyan Software / WebLegal.ai aceita exclusivamente pagamentos por cartão de crédito ou débito. Os cartões aceitos incluem, mas não se limitam a, Visa, MasterCard e American Express. O pagamento é processado através de uma plataforma de pagamento segura, garantindo a proteção dos dados financeiros do Cliente.
Após a seleção do produto ou serviço desejado, o Cliente será redirecionado para a página de pagamento, onde deverá fornecer as informações necessárias para a transação. O Cliente garante que é o titular autorizado do cartão utilizado para o pagamento. A transação será processada imediatamente, e o Cliente receberá uma confirmação de pagamento por e-mail, juntamente com a fatura correspondente.
A segurança das transações é uma prioridade para a Lauyan Software / WebLegal.ai. Todas as transações são criptografadas usando tecnologia SSL (Secure Socket Layer) para proteger os dados pessoais e financeiros do Cliente. A Lauyan Software / WebLegal.ai não armazena informações de cartão de crédito em seus servidores, garantindo assim a máxima segurança das informações do Cliente.
Em caso de falha no pagamento, o pedido não será processado e o Cliente será notificado imediatamente. O Cliente deverá verificar as informações fornecidas e tentar novamente. Se o problema persistir, recomenda-se que o Cliente entre em contato com o serviço de atendimento ao cliente da Lauyan Software / WebLegal.ai para assistência adicional.
O processo de pedido no site WebLegal.ai é projetado para ser simples e eficiente, garantindo que os Clientes possam adquirir nossos serviços digitais de forma rápida e segura. Abaixo, detalhamos cada etapa do processo de pedido:
O Cliente inicia o processo de pedido selecionando o produto ou serviço digital desejado. Esta seleção é feita através do preenchimento de um formulário de pedido específico, que corresponde ao documento legal a ser gerado por inteligência artificial (IA). É essencial que o Cliente verifique cuidadosamente as especificações do produto ou serviço antes de prosseguir para garantir que atende às suas necessidades.
Após a seleção do produto, o Cliente é direcionado para a nossa plataforma de pagamento segura. Aceitamos pagamentos exclusivamente por cartão de crédito ou débito. Todos os preços são exibidos com todos os impostos incluídos (TTC). O Cliente deve fornecer informações de pagamento precisas e garantir que haja fundos suficientes para concluir a transação. A segurança das transações é uma prioridade, e utilizamos tecnologia de criptografia para proteger os dados do Cliente.
Uma vez confirmado o pagamento, o documento legal gerado por IA é disponibilizado imediatamente ao Cliente. A entrega é feita por meio de um link de download, que é enviado ao Cliente juntamente com a fatura correspondente. É importante que o Cliente forneça um endereço de e-mail válido para garantir o recebimento do link de download. O Cliente é responsável por baixar e armazenar o documento em um local seguro.
Atenção: Devido à natureza dos serviços digitais com execução imediata, o Cliente reconhece e aceita que não há direito de retirada, conforme permitido pela legislação aplicável. Esta exceção é baseada no fato de que o serviço é totalmente executado com o consentimento expresso do Cliente e com a renúncia ao direito de retirada.
A entrega dos produtos e serviços digitais adquiridos através do site WebLegal.ai é realizada de forma imediata, após a confirmação do pagamento. O Cliente receberá um link de download para acessar o documento legal gerado por inteligência artificial, juntamente com a fatura correspondente.
É importante destacar que, devido à natureza dos produtos digitais oferecidos, não há entrega física. Todo o processo de entrega é realizado eletronicamente, garantindo a rapidez e eficiência na disponibilização dos documentos adquiridos.
O Cliente é responsável por fornecer um endereço de e-mail válido e funcional, pois o link de download será enviado para o e-mail cadastrado no momento da compra. Caso o Cliente não receba o e-mail com o link de download, é recomendado verificar a pasta de spam ou lixo eletrônico. Se o problema persistir, o Cliente deve entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente através do e-mail contact@weblegal.ai ou pelo telefone 0972232805.
Os prazos de entrega são considerados cumpridos no momento em que o link de download é enviado ao Cliente. A Lauyan Software / WebLegal.ai não se responsabiliza por atrasos decorrentes de problemas técnicos fora de seu controle, como falhas de internet ou problemas no servidor de e-mail do Cliente.
Em caso de indisponibilidade temporária do serviço ou de problemas técnicos que impeçam a entrega imediata, a Lauyan Software / WebLegal.ai compromete-se a informar o Cliente e a resolver a situação o mais rápido possível, garantindo a satisfação e a confiança do Cliente em nossos serviços.
De acordo com a legislação aplicável, informamos que o direito de retratação não se aplica às transações realizadas através do nosso site WebLegal.ai. Esta exceção é baseada no artigo L221-28 do Código do Consumidor francês, que exclui o direito de retratação para contratos de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, cuja execução tenha começado após o consentimento prévio expresso do consumidor e a renúncia expressa ao seu direito de retratação.
Ao realizar uma compra em nosso site, o Cliente reconhece e aceita que, devido à natureza dos serviços digitais fornecidos, a execução do serviço começa imediatamente após a confirmação do pagamento. Consequentemente, o Cliente renuncia expressamente ao seu direito de retratação.
Importante: Esta renúncia ao direito de retratação é uma condição necessária para a execução imediata dos serviços digitais adquiridos. Ao aceitar os presentes Termos e Condições de Venda, o Cliente confirma ter sido devidamente informado sobre a ausência do direito de retratação e consente com a execução imediata do serviço.
Para qualquer dúvida ou esclarecimento adicional sobre esta política, o Cliente pode entrar em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente através do e-mail contact@weblegal.ai ou pelo telefone 0972232805.
Este documento foi gerado em 16 de maio de 2025 e estabelece as condições relativas às garantias legais e comerciais oferecidas pela Lauyan Software, operando sob o nome comercial WebLegal.ai, para os produtos e serviços digitais adquiridos através do site https://weblegal.ai.
De acordo com a legislação francesa e europeia aplicável, os produtos e serviços digitais fornecidos pela Lauyan Software estão sujeitos a garantias legais de conformidade e contra defeitos ocultos, conforme estabelecido nos artigos L.217-4 a L.217-14 do Código do Consumidor francês e nos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês.
O Cliente tem o direito de exigir que o produto ou serviço digital esteja em conformidade com o contrato. Em caso de não conformidade, o Cliente pode optar pela reparação ou substituição do produto, salvo se uma dessas opções for impossível ou desproporcional. Se a reparação ou substituição não for possível, o Cliente pode solicitar uma redução adequada no preço ou a rescisão do contrato.
O Cliente pode invocar a garantia contra defeitos ocultos se o defeito tornar o produto ou serviço digital impróprio para o uso ao qual se destina, ou se diminuir seu uso a tal ponto que o Cliente não o teria adquirido, ou teria pago um preço menor, se soubesse do defeito. Neste caso, o Cliente pode optar por devolver o produto e obter o reembolso total, ou manter o produto e obter um reembolso parcial.
A Lauyan Software não oferece garantias comerciais adicionais além das garantias legais obrigatórias. Os produtos e serviços digitais são fornecidos "como estão", sem qualquer garantia adicional de desempenho ou adequação a um propósito específico.
As garantias legais não se aplicam em caso de uso inadequado, negligência, ou modificação do produto ou serviço digital pelo Cliente. Além disso, a Lauyan Software não será responsável por qualquer dano indireto, perda de dados, ou perda de lucros resultantes do uso dos produtos e serviços digitais.
Para qualquer questão ou reclamação relativa às garantias, o Cliente deve entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente da Lauyan Software através do e-mail contact@weblegal.ai ou pelo telefone 0972232805.
10.1 Limitação de Responsabilidade
A Lauyan Software / WebLegal.ai, na medida máxima permitida pela lei aplicável, não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar os serviços; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros nos serviços; (iii) qualquer conteúdo obtido dos serviços; e (iv) acesso, uso ou alteração não autorizados de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, independentemente de termos sido informados ou não da possibilidade de tais danos.
10.2 Exclusões de Garantias
Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". A Lauyan Software / WebLegal.ai não oferece garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um propósito específico, não violação ou curso de desempenho. A Lauyan Software / WebLegal.ai não garante que (i) os serviços funcionarão ininterruptamente, de forma segura ou estarão disponíveis em qualquer momento ou local específico; (ii) quaisquer erros ou defeitos serão corrigidos; (iii) os serviços estão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais; ou (iv) os resultados do uso dos serviços atenderão às suas necessidades.
10.3 Responsabilidade do Cliente
O Cliente é responsável por garantir que o uso dos serviços e produtos da Lauyan Software / WebLegal.ai esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. O Cliente concorda em indenizar e isentar a Lauyan Software / WebLegal.ai de qualquer reivindicação, perda, responsabilidade, dano, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente de ou relacionado ao uso dos serviços pelo Cliente, violação destes Termos e Condições de Venda ou violação de qualquer direito de terceiros.
10.4 Força Maior
A Lauyan Software / WebLegal.ai não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações sob estes Termos e Condições de Venda se tal falha ou atraso for causado por eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, atos de Deus, guerra, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves ou escassez de instalações de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.
11.1. Definição de Força Maior
Para os fins destes Termos e Condições de Venda, "força maior" refere-se a qualquer evento ou circunstância além do controle razoável da Lauyan Software / WebLegal.ai, que impeça ou dificulte significativamente o cumprimento das suas obrigações contratuais. Exemplos de tais eventos incluem, mas não se limitam a, desastres naturais, atos de guerra, terrorismo, greves, bloqueios, falhas de energia, interrupções de telecomunicações, pandemias, ou qualquer outra situação que não poderia ter sido prevista ou evitada por medidas razoáveis.
11.2. Consequências da Força Maior
Em caso de ocorrência de um evento de força maior, a Lauyan Software / WebLegal.ai estará isenta de responsabilidade pelo não cumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer uma das suas obrigações contratuais, na medida em que tal não cumprimento ou atraso seja causado por tal evento. Durante a duração do evento de força maior, as obrigações da parte afetada serão suspensas sem penalidade.
11.3. Notificação e Mitigação
A parte afetada por um evento de força maior deverá notificar a outra parte por escrito, sem demora injustificada, especificando a natureza do evento e o impacto esperado sobre suas obrigações contratuais. A parte afetada deverá também envidar todos os esforços razoáveis para mitigar os efeitos do evento de força maior e retomar o cumprimento das suas obrigações assim que razoavelmente possível.
11.4. Resolução de Contrato
Se o evento de força maior persistir por um período superior a sessenta (60) dias consecutivos, qualquer uma das partes poderá rescindir o contrato mediante notificação por escrito à outra parte, sem que tal rescisão gere qualquer direito a compensação ou indenização, exceto pelo reembolso de quaisquer valores pagos antecipadamente por serviços não prestados.
12.1. Direitos Autorais
Todos os conteúdos presentes no site https://weblegal.ai, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, sons, vídeos, software e qualquer outro material, são de propriedade exclusiva da Lauyan Software / WebLegal.ai ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de direitos autorais francesas e internacionais. Qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição ou execução pública, ou qualquer outra forma de utilização não autorizada desses conteúdos é estritamente proibida sem o consentimento prévio por escrito da Lauyan Software / WebLegal.ai.
12.2. Marcas Registradas
As marcas registradas, logotipos, nomes comerciais e outros sinais distintivos exibidos no site são de propriedade da Lauyan Software / WebLegal.ai ou de terceiros que autorizaram seu uso. Nada neste documento ou no site deve ser interpretado como concessão de qualquer licença ou direito de uso de qualquer marca registrada sem a permissão expressa por escrito do proprietário da marca.
12.3. Licença de Uso
O acesso ao site e a utilização dos serviços oferecidos pela Lauyan Software / WebLegal.ai não conferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos acessados. O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o site e seus conteúdos exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, de acordo com os termos e condições aqui estabelecidos.
12.4. Violação de Direitos
Qualquer uso não autorizado dos conteúdos do site ou qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual da Lauyan Software / WebLegal.ai ou de seus licenciadores pode resultar em ações legais, incluindo, mas não se limitando a, ações civis e criminais. A Lauyan Software / WebLegal.ai reserva-se o direito de buscar todas as medidas legais disponíveis para proteger seus direitos de propriedade intelectual.
12.5. Denúncia de Violação
Se você acredita que qualquer conteúdo disponível no site infringe seus direitos de propriedade intelectual, entre em contato conosco imediatamente através do e-mail contact@weblegal.ai fornecendo detalhes suficientes para que possamos investigar a alegação e tomar as medidas apropriadas.
Este documento foi gerado em 16 de maio de 2025 e descreve as práticas de proteção de dados pessoais da Lauyan Software / WebLegal.ai, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outras legislações aplicáveis.
A Lauyan Software / WebLegal.ai, com sede em 16 rue du Général de Gaulle, 78120 RAMBOUILLET, FRANÇA, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no site https://weblegal.ai.
Os dados pessoais recolhidos incluem, mas não se limitam a, nome, endereço de e-mail, número de telefone, informações de pagamento e endereço IP. Estes dados são recolhidos quando o Cliente utiliza o nosso site, preenche formulários de pedido ou entra em contato conosco.
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes justificativas legais:
Os dados pessoais podem ser partilhados com:
Os dados pessoais podem ser transferidos para fora do Espaço Econômico Europeu (EEE) para países que oferecem um nível de proteção de dados adequado, conforme determinado pela Comissão Europeia, ou mediante a implementação de salvaguardas apropriadas.
Os titulares dos dados têm o direito de:
Para exercer esses direitos, os titulares dos dados podem entrar em contato conosco através do e-mail contact@weblegal.ai.
A Lauyan Software / WebLegal.ai implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.
Reservamo-nos o direito de modificar esta política de proteção de dados a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no site e, quando necessário, notificaremos os titulares dos dados por e-mail.
Este documento de Termos e Condições de Venda foi gerado em 16 de maio de 2025 e rege as relações contratuais entre a Lauyan Software / WebLegal.ai e seus clientes, sejam eles consumidores ou empresas, no contexto de transações realizadas através do site https://weblegal.ai.
Em caso de disputa relacionada à interpretação ou execução destes Termos e Condições de Venda, as partes devem buscar uma solução amigável antes de recorrer a qualquer ação judicial. Para facilitar a resolução de conflitos, a Lauyan Software / WebLegal.ai está comprometida em participar de procedimentos de mediação. A entidade de mediação designada será determinada com base no setor de atividade e será comunicada ao cliente mediante solicitação.
De acordo com o Regulamento (UE) nº 524/2013, informamos que a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha (ODR), acessível no endereço https://ec.europa.eu/consumers/odr. Esta plataforma pode ser utilizada para resolver disputas decorrentes de compras online.
Estes Termos e Condições de Venda são regidos pela lei francesa. Qualquer disputa que não possa ser resolvida amigavelmente ou por mediação será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Versailles, França, salvo disposição em contrário de ordem pública.
Se qualquer disposição destes Termos e Condições de Venda for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da Lauyan Software / WebLegal.ai em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições de Venda não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
A Lauyan Software / WebLegal.ai está comprometida em fornecer um serviço de atendimento ao cliente de alta qualidade. Para quaisquer dúvidas, reclamações ou solicitações de informações adicionais, os clientes podem entrar em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente através dos seguintes meios:
Nosso serviço de atendimento ao cliente está disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Paris). Nos comprometemos a responder a todas as solicitações no prazo de 48 horas úteis.
Em caso de litígio que não possa ser resolvido diretamente com o serviço de atendimento ao cliente, o cliente tem a possibilidade de recorrer a um mediador de consumo. A entidade de mediação será determinada com base no setor de atividade da empresa. O cliente será informado sobre a entidade de mediação competente no momento oportuno.
Além disso, de acordo com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, o cliente tem a possibilidade de apresentar uma reclamação através da plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) da Comissão Europeia, acessível no seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
A mediação é um procedimento voluntário e gratuito para o consumidor, que visa encontrar uma solução amigável para o litígio. A Lauyan Software / WebLegal.ai compromete-se a participar de boa fé em qualquer procedimento de mediação iniciado pelo cliente.