Bem-vindo aos Termos de Uso do site Lauyan Software / WebLegal.ai, acessível através do URL https://weblegal.ai. Este documento foi gerado em 16 de maio de 2025 e estabelece os termos e condições que regem o uso do nosso site e serviços. Ao acessar ou utilizar o site, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar o site.
Para os fins destes Termos de Uso, as seguintes definições se aplicam:
Estes Termos de Uso são aplicáveis a todos os usuários do site, independentemente de sua localização geográfica. A empresa se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento, e tais modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. É responsabilidade do usuário revisar regularmente os Termos de Uso para estar ciente de quaisquer alterações.
O uso do site está sujeito à legislação francesa e europeia aplicável, incluindo, mas não se limitando a, regulamentos de proteção de dados como o GDPR e outras normas relevantes. A empresa compromete-se a garantir que o site esteja em conformidade com os padrões de acessibilidade WCAG_A, e quaisquer questões de acessibilidade podem ser direcionadas para contact@weblegal.ai.
Os presentes Termos de Uso têm como objetivo estabelecer as condições gerais de utilização do site WebLegal.ai, operado pela Lauyan Software, uma sociedade de responsabilidade limitada (SARL) registrada sob o número 482806155, com sede em 16 rue du Général de Gaulle, 78120 RAMBOUILLET, FRANÇA. Este documento foi gerado em 16 de maio de 2025.
O site WebLegal.ai oferece serviços de Gerador de Documentos Legais com IA, destinados tanto a empresas (B2B) quanto a consumidores finais (B2C). Ao acessar e utilizar o site, o usuário concorda em cumprir e respeitar os termos e condições aqui estabelecidos. Estes Termos de Uso são aplicáveis a todos os visitantes e usuários do site, independentemente de sua localização geográfica.
Os Termos de Uso visam garantir uma utilização segura e eficiente dos serviços oferecidos, estabelecendo direitos e obrigações das partes envolvidas. Eles regulam o acesso ao site, a utilização dos serviços, e as responsabilidades do usuário e da Lauyan Software. Além disso, os Termos de Uso abordam questões relacionadas à proteção de dados pessoais, propriedade intelectual, e resolução de disputas, assegurando que todas as atividades no site estejam em conformidade com as legislações vigentes, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e outras normas aplicáveis.
É importante que os usuários leiam atentamente os Termos de Uso antes de utilizar o site. Caso não concordem com qualquer parte dos termos, os usuários devem abster-se de utilizar o site e seus serviços. A Lauyan Software reserva-se o direito de modificar os Termos de Uso a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário verificar periodicamente a existência de atualizações.
Os Termos de Uso também estabelecem que qualquer disputa decorrente da utilização do site será resolvida por meio de mediação, com o Tribunal de Comércio de Versalhes sendo o foro competente para dirimir eventuais litígios. A adesão aos Termos de Uso implica na aceitação de todas as condições aqui descritas, garantindo uma experiência de uso transparente e segura para todos os usuários.
Este documento foi gerado em 16 de maio de 2025 e contém informações legais essenciais sobre o editor do site Lauyan Software, operando sob o nome comercial WebLegal.ai. A empresa é uma sociedade de responsabilidade limitada (SARL) registrada na França.
Nome da Empresa: Lauyan Software
Nome Comercial: WebLegal.ai
URL do Site: https://weblegal.ai
Forma Jurídica: SARL
Número de Registro: 482806155
Número de IVA: FR24482806155
Endereço Físico: 16 rue du Général de Gaulle, 78120 RAMBOUILLET, FRANÇA
Email de Contato: contact@weblegal.ai
Número de Telefone: 0972232805
Provedor de Hospedagem: OVH
Informações de Contato do Provedor de Hospedagem: 2 rue Kellerman, BP 80157, 59053 ROUBAIX Cedex 1
Diretor de Publicação: Yann Guichard
Capital Social: 7.500 EUR
O site está registrado no Registro de Comércio e Sociedades de Versalhes sob o número 482 806 155 R.C.S. Versailles. Todas as operações e transações realizadas através deste site estão sujeitas às leis e regulamentos aplicáveis na França.
Para questões relacionadas à acessibilidade, os usuários podem entrar em contato através do email contact@weblegal.ai. O site adere aos padrões de acessibilidade WCAG_A para garantir que todos os usuários possam acessar as informações e serviços oferecidos.
O acesso e uso do site WebLegal.ai estão sujeitos aos presentes Termos de Uso, que foram gerados em 16 de maio de 2025. Ao acessar ou utilizar o site, o usuário concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas.
O acesso ao site é permitido a qualquer usuário com idade mínima de 13 anos. O site destina-se tanto a consumidores finais (B2C) quanto a empresas (B2B). O acesso ao site é gratuito, mas pode estar sujeito a restrições ou condições específicas, conforme determinado pela Lauyan Software.
Os usuários devem utilizar o site de maneira responsável e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. É estritamente proibido:
A Lauyan Software não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da incapacidade de uso do site. O usuário reconhece que o uso do site é por sua conta e risco. A Lauyan Software não garante que o site estará sempre disponível ou livre de erros.
A Lauyan Software implementa medidas de segurança adequadas para proteger o site e os dados dos usuários. No entanto, a segurança absoluta não pode ser garantida. Os usuários são responsáveis por manter a confidencialidade de suas informações e por qualquer atividade que ocorra sob suas credenciais.
O site foi desenvolvido em conformidade com os padrões de acessibilidade WCAG_A. Caso encontre dificuldades de acessibilidade, entre em contato conosco pelo e-mail contact@weblegal.ai.
Ao utilizar o site, o usuário concorda em respeitar todas as condições acima mencionadas. Qualquer violação poderá resultar em restrições de acesso ou outras medidas legais apropriadas.
O uso dos serviços oferecidos pela Lauyan Software através do site WebLegal.ai não requer a criação de uma conta de usuário. No entanto, ao acessar e utilizar o site, os usuários concordam em cumprir com os presentes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Os serviços do site são destinados a usuários com idade mínima de 13 anos. Ao utilizar o site, o usuário declara ter pelo menos 13 anos de idade. Caso o usuário seja menor de idade, é necessário o consentimento dos pais ou responsáveis legais para utilizar os serviços oferecidos.
Embora não seja necessário criar uma conta, os usuários são responsáveis por garantir que todas as informações fornecidas ao utilizar o site sejam precisas e atualizadas. Os usuários devem utilizar o site de maneira responsável e em conformidade com todas as leis aplicáveis.
A Lauyan Software compromete-se a proteger a privacidade dos usuários e a segurança das informações pessoais, conforme detalhado na seção de Proteção de Dados Pessoais destes Termos de Uso. Os usuários são incentivados a revisar regularmente as práticas de segurança e privacidade do site.
A Lauyan Software reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas aos usuários através do site. O uso contínuo do site após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.
Para quaisquer questões ou preocupações relacionadas ao uso do site, os usuários podem entrar em contato através do e-mail contact@weblegal.ai.
6.1. Direitos Autorais
Todo o conteúdo disponível no site WebLegal.ai, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade exclusiva da Lauyan Software, suas afiliadas ou seus fornecedores de conteúdo, e está protegido pelas leis de direitos autorais da França e internacionais. A compilação de todo o conteúdo deste site é de propriedade exclusiva da Lauyan Software e está protegida por leis de direitos autorais internacionais.
6.2. Marcas Registradas
As marcas registradas, logotipos, marcas de serviço e nomes comerciais exibidos no site são de propriedade da Lauyan Software ou de terceiros. O uso de qualquer uma dessas marcas sem a permissão prévia por escrito do proprietário é estritamente proibido. Nada contido no site deve ser interpretado como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, de qualquer licença ou direito de uso de qualquer marca registrada exibida no site sem a permissão por escrito da Lauyan Software ou do terceiro que possa possuir as marcas exibidas no site.
6.3. Licença Limitada
A Lauyan Software concede a você uma licença limitada para acessar e fazer uso pessoal do site WebLegal.ai, mas não para baixar (exceto cache de página) ou modificar qualquer parte dele, exceto com o consentimento expresso por escrito da Lauyan Software. Esta licença não inclui qualquer revenda ou uso comercial do site ou de seu conteúdo; qualquer coleta e uso de listas de produtos, descrições ou preços; qualquer uso derivado deste site ou de seu conteúdo; qualquer download ou cópia de informações de conta para o benefício de outro comerciante; ou qualquer uso de mineração de dados, robôs ou ferramentas semelhantes de coleta e extração de dados.
6.4. Restrições de Uso
É estritamente proibido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar ou de outra forma explorar para qualquer finalidade comercial qualquer parte deste site sem o consentimento expresso por escrito da Lauyan Software. Você não pode enquadrar ou utilizar técnicas de enquadramento para incluir qualquer marca registrada, logotipo ou outras informações proprietárias (incluindo imagens, texto, layout de página ou formulário) da Lauyan Software e de nossos associados sem consentimento expresso por escrito. Você não pode usar meta tags ou qualquer outro "texto oculto" utilizando o nome ou marcas registradas da Lauyan Software sem o consentimento expresso por escrito da Lauyan Software.
6.5. Violação de Direitos
Qualquer uso não autorizado encerra a permissão ou licença concedida pela Lauyan Software. Se você acredita que seu trabalho foi copiado de uma maneira que constitua violação de direitos autorais, ou que seus direitos de propriedade intelectual foram violados de outra forma, entre em contato conosco através do e-mail contact@weblegal.ai.
7.1. Proibição de Conteúdo Gerado pelo Usuário
O site WebLegal.ai, operado pela Lauyan Software, não permite a publicação de conteúdo gerado por usuários. Esta política é implementada para garantir a integridade e a segurança dos serviços oferecidos, bem como para proteger os direitos de propriedade intelectual da empresa e de terceiros.
7.2. Responsabilidade do Usuário
Embora o site não permita a publicação de conteúdo gerado por usuários, qualquer tentativa de violar esta política, incluindo, mas não se limitando a, o uso de métodos não autorizados para inserir conteúdo, será considerada uma violação grave destes Termos de Uso. Os usuários que tentarem publicar conteúdo não autorizado serão responsabilizados por quaisquer danos diretos ou indiretos causados à Lauyan Software ou a terceiros.
7.3. Medidas de Segurança
A Lauyan Software implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais para prevenir a publicação não autorizada de conteúdo gerado por usuários. Estas medidas incluem, mas não se limitam a, monitoramento contínuo do site, uso de firewalls e sistemas de detecção de intrusões. Qualquer tentativa de contornar estas medidas será tratada com seriedade e poderá resultar em ações legais.
7.4. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, são de propriedade exclusiva da Lauyan Software ou de seus licenciadores. Qualquer uso não autorizado deste conteúdo será considerado uma violação dos direitos de propriedade intelectual e poderá resultar em ações legais.
7.5. Alterações na Política de Conteúdo
A Lauyan Software reserva-se o direito de modificar esta política a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão publicadas no site e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Os usuários são encorajados a revisar esta seção periodicamente para se manterem informados sobre quaisquer mudanças.
A Lauyan Software / WebLegal.ai, na medida máxima permitida pela lei aplicável, não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar os serviços; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros nos serviços; (iii) qualquer conteúdo obtido dos serviços; e (iv) acesso, uso ou alteração não autorizados de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, independentemente de termos sido informados ou não da possibilidade de tais danos.
Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". A Lauyan Software / WebLegal.ai não oferece garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, não violação ou curso de desempenho. A Lauyan Software / WebLegal.ai não garante que (i) os serviços funcionarão ininterruptamente, de forma segura ou estarão disponíveis em qualquer momento ou local específico; (ii) quaisquer erros ou defeitos serão corrigidos; (iii) os serviços estão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais; ou (iv) os resultados do uso dos serviços atenderão às suas expectativas.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, portanto, as limitações acima podem não se aplicar a você. Nestes casos, a responsabilidade da Lauyan Software / WebLegal.ai será limitada ao máximo permitido por lei.
O usuário concorda em usar o site e os serviços de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis. O usuário é responsável por garantir que seu uso dos serviços não infrinja direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual. O usuário concorda em indenizar e isentar a Lauyan Software / WebLegal.ai de qualquer reivindicação, perda, responsabilidade, demanda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente de ou relacionada ao uso dos serviços pelo usuário.
A Lauyan Software / WebLegal.ai não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações sob estes Termos de Uso se tal falha ou atraso for devido a causas além de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, atos de guerra, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves ou escassez de instalações de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.
Este documento foi gerado em 16 de maio de 2025 e descreve as práticas de proteção de dados pessoais adotadas pela Lauyan Software / WebLegal.ai, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia e outras legislações relevantes.
Coletamos dados pessoais dos usuários do nosso site para fornecer nossos serviços de Gerador de Documentos Legais com IA. Os dados coletados podem incluir, mas não estão limitados a, nome, endereço de e-mail, número de telefone e informações de pagamento.
Os dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes bases legais:
Os titulares dos dados têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Para exercer esses direitos, os titulares dos dados podem entrar em contato conosco através do e-mail contact@weblegal.ai.
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Seguimos os padrões de segurança da informação, incluindo a conformidade com as normas WCAG_A para acessibilidade.
Os dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do Espaço Econômico Europeu (EEE). Nesses casos, garantimos que as transferências sejam realizadas em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis, utilizando cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.
Os dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura.
Reservamo-nos o direito de modificar esta seção de proteção de dados a qualquer momento. As alterações serão publicadas no nosso site e, quando apropriado, notificaremos os usuários por e-mail.
Para quaisquer questões ou preocupações sobre a proteção de dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail contact@weblegal.ai ou pelo telefone 0972232805.
Os presentes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da França. Qualquer disputa ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso, incluindo a sua validade, interpretação, execução ou rescisão, será submetida à mediação, conforme estipulado na seção de resolução de disputas deste documento.
Na ausência de uma resolução amigável através da mediação, as partes concordam que a jurisdição exclusiva será do Tribunal de Comércio de Versalhes. Esta escolha de foro é feita de forma expressa e as partes renunciam a qualquer outro foro que possa ser aplicável, exceto em casos onde a lei aplicável determine de forma imperativa um foro diferente.
Além disso, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, informamos que os consumidores têm a possibilidade de recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) da União Europeia, acessível através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr. Esta plataforma oferece um meio de resolução extrajudicial de litígios relacionados a transações online.
É importante ressaltar que, ao utilizar este site, o usuário concorda com a aplicação das leis francesas e a competência do Tribunal de Comércio de Versalhes para resolver quaisquer disputas, salvo disposição em contrário prevista por lei.
A Lauyan Software reserva-se o direito de modificar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site WebLegal.ai. É responsabilidade do usuário revisar regularmente os Termos de Uso para estar ciente de quaisquer modificações.
11.1 Notificação de Alterações
Quando alterações significativas forem feitas, a Lauyan Software compromete-se a notificar os usuários por meio de um aviso destacado no site ou através de outros meios de comunicação apropriados, como e-mail, quando aplicável. Esta notificação será feita com antecedência razoável antes que as novas condições entrem em vigor.
11.2 Aceitação das Modificações
O uso contínuo do site após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá cessar imediatamente o uso dos serviços oferecidos pela Lauyan Software.
11.3 Data de Atualização
Estes Termos de Uso foram gerados em 16 de maio de 2025 e refletem as políticas e práticas atuais da Lauyan Software. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento para referência dos usuários.
11.4 Consulta de Versões Anteriores
Para fins de transparência, versões anteriores dos Termos de Uso estarão disponíveis mediante solicitação. Os usuários podem entrar em contato com a Lauyan Software através do e-mail contact@weblegal.ai para obter informações sobre versões anteriores.
Para qualquer questão ou preocupação relacionada com os presentes Termos de Uso, ou para exercer qualquer direito ou obrigação aqui descritos, os utilizadores podem entrar em contacto com a Lauyan Software / WebLegal.ai através dos seguintes meios:
Para questões relacionadas com a acessibilidade do site, os utilizadores são encorajados a contactar-nos através do email contact@weblegal.ai. A Lauyan Software / WebLegal.ai compromete-se a responder a todas as solicitações no prazo de 30 dias úteis.
Além disso, para questões relacionadas com a resolução de disputas, os utilizadores podem ser encaminhados para uma entidade de mediação designada, que será determinada com base no setor de atividade. Para mais informações sobre a resolução de disputas online, os utilizadores podem consultar a plataforma ODR da União Europeia disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr.